Blog de Advocacia do F. Rossi
O blog de advocacia da F. Rossi Advogados conta com conteúdos informativos sobre as principais soluções, para pessoas físicas e jurídicas.
O cálculo do valor da pensão alimentícia considera a renda do pagador, as necessidades do filho e o número de filhos, geralmente variando entre 15% e 30% da renda.
Os bens adquiridos após a separação são de propriedade exclusiva de quem os comprou, exceto se houver união estável ou acordo em contrário.
No divórcio, o imóvel financiado pode ser vendido, quitado ou transferido para um dos cônjuges, dependendo do regime de bens e do acordo entre as partes.
As custas do divórcio são geralmente divididas entre os cônjuges, mas podem ser pagas por apenas uma parte, dependendo do acordo ou da decisão judicial.
A divisão de bens no divórcio depende do regime de bens escolhido no casamento, podendo ser partilhados igualmente ou de acordo com o que cada um adquiriu.
O tempo que leva para se divorciar varia de 30 dias a vários meses, dependendo do tipo de divórcio e da complexidade do caso.
Se você não recebeu o 13º salário, pode exigir o pagamento na Justiça do Trabalho, com direito a multas e juros, conforme o artigo 7º, VIII, da Constituição Federal.
O trabalhador tem até 2 anos após sair da empresa para entrar na Justiça do Trabalho, conforme o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.
O funcionário pode pedir rescisão indireta por condições abusivas no trabalho quando a empresa descumpre obrigações legais ou cria um ambiente hostil.
Se o funcionário não receber o pagamento das horas extras, ele pode exigir os valores na Justiça do Trabalho, com direito a multas de 40% do FGTS e juros de 1% ao mês.
O prazo para receber a rescisão após a demissão é de até 10 dias úteis, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A pensão alimentícia pode ser paga diretamente aos filhos apenas com autorização judicial, geralmente em casos de filhos maiores ou emancipados.
Se a empresa não pagar os direitos após a demissão, reúna documentos, consulte o Ministério do Trabalho ou procure um advogado para garantir seus direitos.
O plano de saúde não pode negar cirurgia de emergência, mesmo durante o período de carência, pois a lei garante cobertura imediata nesses casos.
Se o plano de saúde não autoriza cirurgia necessária, busque orientação jurídica e avalie a possibilidade de ação judicial para garantir seus direitos.
Não há tempo mínimo para se divorciar no Brasil. Desde 2010, qualquer pessoa pode solicitar o divórcio a qualquer momento após o casamento, sem restrições.
Se a outra parte não aceita o divórcio, é importante saber que o divórcio unilateral é permitido no Brasil, bastando que um dos cônjuges queira encerrar o casamento.
A indenização por erro médico compensa danos causados por falhas no atendimento, incluindo danos materiais, morais e estéticos, mediante comprovação do erro.
Para conseguir um medicamento na justiça, é preciso consultar um advogado, que entrará com uma Ação de Obrigação de Fazer, com base em laudos médicos.
Se seu plano negou a quimioterapia, conteste com laudo médico e reclamação formal. Se persistir, registre na ANS ou recorra à justiça para garantir o tratamento.
Não é obrigatório por lei que o pai pegue o filho de 15 em 15 dias, mas pode ser definida pelo juiz, considerando o melhor interesse da criança, especialmente em guarda compartilhada.
O juiz pode retirar a guarda da mãe em casos de risco à criança, como negligência, abuso, uso de drogas ou incapacidade mental, sempre visando seu bem-estar.
Na união estável, os bens adquiridos durante a convivência são compartilhados, enquanto os bens anteriores permanecem de propriedade individual.
A pensão alimentícia para crianças autistas cobre despesas básicas, tratamentos, terapias e educação especial, conforme as necessidades e a capacidade financeira dos pais.
O plano de saúde não pode exigir pagamento adicional para doenças raras se estas estiverem no contrato ou se o tratamento for essencial à saúde do paciente.
O inventário é obrigatório para dividir bens entre herdeiros, garantindo a legalidade e a transmissão do patrimônio, seja judicial ou extrajudicialmente.
Em caso de negativa do plano de saúde, verifique as cláusulas contratuais e busque suporte legal para garantir o acesso aos tratamentos necessários.
A mulher tem direito à pensão do ex-marido quando comprova incapacidade financeira, contribuiu para o casamento ou enfrenta dificuldades para se manter economicamente.
O tempo de um processo contra planos de saúde varia conforme a complexidade, podendo durar meses ou anos. Fatores como urgência e liminares podem acelerar a decisão.
O divórcio amigável é uma alternativa rápida e menos onerosa, onde ambos os cônjuges acordam os termos da separação de maneira consensual, reduzindo conflitos e custos judiciais
O abandono de lar no divórcio pode ter consequências jurídicas, mas não afeta diretamente a divisão de bens; é importante entender o que diz a lei e como agir nesses casos.
Filhos maiores de idade ainda podem ter direito à pensão alimentícia, especialmente se estiverem cursando ensino superior ou apresentarem necessidades especiais comprovadas
A revisão de pensão alimentícia pode ser solicitada quando há mudança na situação financeira ou nas necessidades do alimentado ou alimentante, sendo necessário comprovar essa alteração para um novo valor
Se o plano de saúde negar a internação em UTI, o beneficiário pode recorrer à justiça para garantir o tratamento imediato, visto que essa negativa pode configurar um abuso contratual.
Quando o plano de saúde nega cobertura, o consumidor pode recorrer à justiça para garantir o atendimento, especialmente em casos de procedimentos essenciais que deveriam ser cobertos por lei
Em caso de divórcio, a esposa tem direito à partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e outros direitos conforme o regime de casamento.
Em caso de abandono de lar pelo cônjuge, é importante tomar medidas legais para proteger seus direitos e resolver a situação.
Quando um herdeiro não quer assinar a venda de um imóvel, o processo pode ficar impedido, exigindo medidas judiciais para resolver o impasse.
O limite de reajuste anual de plano de saúde é definido pela ANS, com base na inflação do setor e nos custos operacionais, e deve ser aplicado uma vez por ano.
O plano de saúde pode aumentar uma vez por ano, conforme índice autorizado pela ANS, e ao mudar de faixa etária, respeitando os limites da Lei 9.656/1998.
O aumento do plano de saúde é considerado abusivo quando ultrapassa os limites estabelecidos pela ANS ou não segue as regras da Lei 9.656/1998.
O valor da pensão alimentícia que um pai deve pagar é calculado com base em sua renda líquida e nas necessidades específicas dos filhos, geralmente representando entre 10% e 30% de sua renda.
