Advogado para inventário parcial: quando dividir bens em etapas?
Advogado para inventário parcial: quando dividir bens em etapas?
Buscar um advogado para inventário parcial é indicado quando há urgência, necessidade de venda ou partilha de parte do patrimônio antes da conclusão total do processo.
A atuação de um advogado para inventário parcial é essencial quando os herdeiros desejam ou precisam dividir parte dos bens do falecido antes da conclusão do inventário completo. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como venda urgente de imóvel, recebimento de aluguéis, pagamento de dívidas ou partilha de bens líquidos.
O inventário parcial está previsto no Código de Processo Civil e pode ser utilizado quando houver justificativa plausível para a partilha antecipada. O advogado deve apresentar o pedido fundamentado ao juiz, indicando quais bens serão partilhados de forma parcial, mantendo o restante do patrimônio sob inventariança.
Essa estratégia é muito útil em inventários com grande volume de bens, imóveis em cidades diferentes, divergências sobre parte da herança ou processos que se arrastam por anos. O advogado organiza a documentação, ajusta os cálculos do ITCMD proporcional e assegura que a partilha parcial respeite os direitos de todos os herdeiros.
Em quais situações o inventário parcial é recomendado?
O inventário parcial é uma ferramenta jurídica válida e estratégica quando não é viável aguardar a conclusão da partilha total dos bens. Veja as principais situações em que ele é recomendado:
1. Existência de bens com liquidez imediata e consenso entre herdeiros.
– Como contas bancárias, aplicações ou veículos prontos para venda ou uso.
2. Imóvel alugado que precisa ter titularidade definida para recebimento legal dos aluguéis.
– A partilha parcial permite regularizar a propriedade e formalizar o contrato.
3. Interesse na venda de imóvel para custear despesas, quitar dívidas ou dividir valores.
– Sem inventário parcial, o bem não pode ser vendido legalmente.
4. Parte dos bens já regularizados, enquanto o restante depende de documentação pendente.
– O advogado pode acelerar a partilha da parte resolvida, sem prejudicar o restante.
5. Processos longos com conflito em apenas parte da herança.
– A partilha parcial permite adiantar os bens não contestados.
6. Pedido de inventário judicial com diversos herdeiros em locais diferentes.
– A divisão por etapas facilita o andamento conforme disponibilidade de documentos e registros.
O que o advogado faz no inventário parcial?
O advogado especializado em inventário parcial atua desde a identificação dos bens que podem ser partilhados com segurança até o requerimento formal ao juízo responsável. Ele organiza a documentação completa da parte a ser dividida, calcula a proporção do ITCMD, atualiza os valores e redige o plano de partilha parcial.
Além disso, o advogado apresenta o pedido ao juiz com a justificativa e atua para que todos os herdeiros estejam de acordo, evitando impugnações. Em caso de discordância, ele pode defender a viabilidade do fracionamento da herança quando isso for vantajoso ao espólio.
Após a homologação, o advogado também acompanha os registros nos cartórios de imóveis, juntas comerciais ou DETRAN, conforme o tipo de bem partilhado. A atuação técnica garante que o inventário parcial ocorra com segurança jurídica e sem prejuízos futuros.
Cuidados essenciais ao optar por inventário parcial
Apesar de ser uma opção vantajosa em muitos casos, o inventário parcial exige alguns cuidados essenciais:
Deve haver documentação completa dos bens a serem partilhados;
Todos os herdeiros precisam ser citados e ter ciência do pedido;
O ITCMD deve ser recolhido proporcionalmente, sob pena de nulidade futura;
A partilha parcial não impede a continuidade do inventário sobre os demais bens;
O advogado deve garantir que nenhum direito sucessório seja violado, especialmente a legítima.
Planejamento e assessoria especializada são indispensáveis para evitar retrabalho, nulidade de atos ou disputas entre os herdeiros posteriormente.
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