Advogado experiente em distrato de imóvel na planta em São Bernardo do Campo

O distrato de imóvel na planta é o procedimento utilizado quando o comprador deseja cancelar o contrato por motivos pessoais, atraso na obra ou incapacidade de continuar pagando as parcelas. Embora seja um direito garantido pela legislação, a construtora geralmente tenta reter valores maiores do que o permitido, tornando essencial o acompanhamento de um advogado especializado.

Em São Bernardo do Campo, muitos compradores enfrentam dificuldades durante o processo de distrato. Problemas como cláusulas abusivas, descontos ilegais, cobrança de multas excessivas e resistência da construtora são frequentes. Um advogado experiente analisa o contrato, identifica irregularidades e garante que o cliente receba a restituição justa, conforme a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

O distrato pode ser solicitado por diversas razões: perda de renda, juros altos, frustração da expectativa de entrega do imóvel, mudança familiar ou mesmo arrependimento de investimento. Independentemente do motivo, o comprador tem direitos claros e deve ser orientado sobre o valor correto a ser devolvido.

Com acompanhamento jurídico, o processo se torna mais rápido e favorável ao comprador, evitando prejuízos e assegurando que a construtora cumpra os limites legais na retenção de valores.

Quando é possível solicitar o distrato do imóvel na planta?

O distrato é possível sempre que o comprador não deseja ou não pode dar continuidade ao contrato de compra e venda. A Lei do Distrato estabelece regras específicas para a devolução de valores, mas também garante ao consumidor o direito de rescindir o contrato por livre vontade.

Situações comuns incluem desemprego, dificuldades financeiras, mudança familiar, desistência do investimento ou identificação de cláusulas abusivas. Além disso, o distrato pode ser solicitado quando há atraso na entrega do imóvel, ausência de informações claras no contrato ou problemas estruturais no empreendimento.

Em São Bernardo do Campo, os tribunais têm reconhecido amplamente o direito do consumidor ao distrato, especialmente em casos de atraso da obra ou publicidade enganosa. O advogado experiente atua para demonstrar a legalidade do pedido e garantir que o comprador não seja prejudicado.

Assim, o momento de solicitar o distrato deve ser avaliado caso a caso, sempre com orientação jurídica para evitar perdas financeiras desnecessárias.

Quanto a construtora pode reter no distrato de imóvel na planta?

A porcentagem que a construtora pode reter depende do tipo de empreendimento e das regras da Lei do Distrato. Para imóveis vinculados ao patrimônio de afetação, a retenção pode chegar a até 50%. Para os demais casos, o limite costuma ficar entre 10% e 25%. Porém, construtoras frequentemente ultrapassam esses valores de forma abusiva.

O advogado especializado analisa o contrato e identifica cobranças irregulares como taxa SATI, comissão de corretagem indevida, juros compostos e multas exorbitantes. Muitas dessas cobranças são ilegais e podem ser devolvidas judicialmente.

Em São Bernardo do Campo, decisões judiciais têm reduzido significativamente os valores retidos, garantindo ao comprador maior restituição. O papel do advogado é demonstrar que a retenção excessiva configura abuso e viola princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, contar com orientação jurídica é a melhor maneira de evitar prejuízos e recuperar a quantia máxima permitida pela lei.

Como funciona o processo de distrato de imóvel na planta com advogado?

O processo começa com a análise completa do contrato e dos valores já pagos. O advogado identifica cláusulas abusivas, calcula o percentual legal de retenção e orienta o cliente sobre o valor correto que deve ser devolvido.

Em muitos casos, é possível tentar uma negociação extrajudicial com a construtora, buscando um acordo rápido e favorável. Quando a construtora se recusa a cumprir a lei ou impõe condições abusivas, o advogado ingressa com ação judicial solicitando a devolução dos valores e, quando cabível, indenização por danos materiais e morais.

Durante o processo, o advogado reúne documentos, notificações, comprovantes de pagamento e provas de eventuais irregularidades. Essa preparação técnica fortalece o pedido judicial e aumenta as chances de um resultado positivo.

Em São Bernardo do Campo, processos bem instruídos têm obtido decisões rápidas, principalmente quando há atraso na obra ou cláusulas abusivas evidentes.

Quais documentos são necessários para iniciar o distrato de imóvel na planta?

Para iniciar o processo de distrato, o comprador deve apresentar todos os documentos relativos à compra. O advogado analisa cada item para comprovar os pagamentos e identificar cobranças indevidas.



Documentos essenciais:

• Contrato de compra e venda ou compromisso de compra.
• Comprovantes de pagamento (boletos, recibos, extratos).
• Comunicados ou e-mails trocados com a construtora.
• Material publicitário do empreendimento.
• Comprovante de atraso na obra, quando aplicável.

Quanto mais completa a documentação, mais rápida e segura será a atuação jurídica.

Considerações finais

O distrato de imóvel na planta é um direito do comprador e deve ser conduzido com apoio jurídico especializado para evitar retenções abusivas e prejuízos financeiros. Um advogado experiente garante que o cancelamento seja feito de forma estratégica, técnica e segura.

A F. Rossi Advogados é referência em direito imobiliário em São Bernardo do Campo, atuando na defesa de compradores que desejam realizar o distrato e recuperar valores pagos indevidamente. Com experiência, técnica e compromisso, o escritório assegura a proteção dos direitos do consumidor e resultados eficientes em negociações e ações judiciais.