Obras irregulares no condomínio: Quando o síndico deve acionar um advogado em São Bernardo do Campo?

As obras irregulares estão entre os problemas mais recorrentes dentro dos condomínios e podem gerar riscos estruturais, conflitos internos, responsabilidade civil e até processos judiciais. Em São Bernardo do Campo, onde há grande concentração de condomínios verticais, intervenções realizadas sem autorização ou sem seguir as normas do condomínio são situações que exigem atenção imediata do síndico.

Reformas que alteram paredes estruturais, tubulações, lajes ou sistemas hidráulicos e elétricos podem comprometer toda a edificação. Além disso, obras feitas sem aprovação formal violam o regimento interno e a convenção, gerando penalidades e necessidade de intervenção jurídica. O síndico, como representante legal do condomínio, é responsável por agir rapidamente para evitar danos maiores.

Em muitos casos, conversas informais não resolvem o problema e o morador insiste na continuidade da obra irregular. Nessas situações, o advogado é essencial para orientar sobre notificações, autos de infração, multas e medidas judiciais cabíveis. Assim, o condomínio atua com respaldo legal e reduz o risco de responsabilidade futura.

A assessoria jurídica garante que cada passo seja executado corretamente, evitando nulidades e fortalecendo a atuação do síndico na defesa da segurança e integridade do condomínio.

Quando uma obra é considerada irregular dentro do condomínio?

Uma obra é considerada irregular quando é realizada sem autorização prévia, sem a apresentação de ART ou RRT, ou quando viola a convenção, o regimento interno ou normas técnicas. O Código Civil e a legislação condominial determinam que qualquer intervenção que possa afetar a estrutura, fachada ou áreas comuns deve obrigatoriamente ser comunicada e aprovada.

Irregularidade também ocorre quando o morador altera tubulações, destrói paredes portantes, instala equipamentos que sobrecarregam a rede elétrica ou altera esquadrias e janelas sem autorização. Essas obras podem comprometer a segurança, criar riscos de vazamentos, infiltrações e até acidentes estruturais.

Outro cenário comum em São Bernardo do Campo são reformas que excedem os horários permitidos, utilizam materiais inadequados ou não apresentam documentação técnica obrigatória. Mesmo que aparentemente simples, obras sem acompanhamento profissional podem colocar todo o condomínio em risco.

Por isso, qualquer intervenção fora das regras deve ser tratada com seriedade. O advogado orientará o síndico sobre como agir desde o primeiro sinal de irregularidade.

Quando o síndico deve acionar um advogado?

O síndico deve acionar um advogado sempre que houver resistência do morador em regularizar a obra, risco iminente à estrutura do prédio, conflitos internos intensos ou necessidade de aplicar sanções mais severas. A atuação jurídica também é essencial quando o condomínio precisa interromper a obra judicialmente.

O advogado orienta sobre notificações formais, advertências, multas e medidas cautelares. Em casos mais graves, como risco estrutural, pode ser necessário pedir na Justiça a paralisação imediata da obra ou até a retirada de alterações perigosas.

Em São Bernardo do Campo, a jurisprudência favorece condomínios que agem preventivamente e de forma documentada. Por isso, cada ato deve ser formalizado, e o advogado garante que todos os procedimentos estejam juridicamente corretos.

Acionar o advogado nos primeiros sinais de irregularidade evita que o síndico responda por omissão, reduz o risco de acidentes e demonstra profissionalismo na gestão condominial.

Quais são os riscos de não agir diante de uma obra irregular?

Ignorar uma obra irregular pode gerar sérios riscos. O primeiro deles é o risco estrutural: alterações indevidas podem causar rachaduras, infiltrações, sobrecarga de laje e, em casos extremos, comprometer a segurança da edificação. Nesses cenários, a responsabilidade pode recair sobre o condomínio e sobre o síndico.

Outro risco é o aumento de conflitos entre moradores. Quando um condômino desrespeita regras e não sofre consequências, isso incentiva outros a fazerem o mesmo, gerando ambiente de desordem e insegurança. Em pouco tempo, o condomínio perde o controle sobre as normas internas.

Há ainda o risco jurídico. Se ocorrer um acidente causado pela obra irregular, o condomínio pode ser responsabilizado por omissão. Além disso, o morador pode mover ações contra o síndico caso este tome decisões de forma equivocada. O apoio do advogado evita que medidas ilegais sejam tomadas.

Portanto, agir rápida e corretamente é essencial para proteger o patrimônio coletivo, a segurança dos moradores e a integridade da gestão condominial.

Como o advogado pode ajudar o síndico nesses casos?

O advogado atua desde a análise dos fatos até a tomada das medidas administrativas e judiciais. Ele auxilia na elaboração de notificações, advertências e multas, garantindo que cada passo seja juridicamente válido e esteja de acordo com o regimento interno. Também orienta sobre como exigir documentação técnica como ART/RRT e laudo de profissionais habilitados.

Caso o morador persista na irregularidade, o advogado pode propor medidas judiciais como ação de obrigação de fazer, interdito proibitório ou pedido de paralisação imediata da obra. Ele também acompanha o síndico em assembleias, explicando a necessidade de decisões específicas para garantir respaldo coletivo.

Em São Bernardo do Campo, o advogado ainda ajuda na relação com engenheiros, administradoras e órgãos públicos, assegurando que a obra só prossiga mediante regularização completa. Essa atuação técnica reduz riscos e fortalece a postura do síndico diante do condômino irregular.

Com esse suporte, o síndico tem segurança para agir e evita que o problema se transforme em litígio complexo e custoso.

Conclusão

Obras irregulares representam riscos sérios à segurança e à ordem condominial. O síndico, como responsável legal pela gestão do condomínio, deve agir rapidamente e com respaldo jurídico para evitar danos, conflitos e responsabilidades futuras.

A F. Rossi Advogados oferece assessoria completa em direito condominial em São Bernardo do Campo, auxiliando síndicos na prevenção, identificação e resolução de obras irregulares. Com orientação técnica e atuação estratégica, o escritório garante segurança jurídica e suporte integral para uma gestão responsável e protegida.