Advogado de família para inventário e partilha de bens

A atuação do advogado de família para inventário e partilha de bens é obrigatória por lei e essencial para assegurar que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que a divisão patrimonial ocorra com segurança jurídica. O processo pode ser feito judicialmente ou em cartório, mas em ambos os casos é indispensável o acompanhamento de um advogado.

O inventário é o procedimento que apura os bens, dívidas e herdeiros de uma pessoa falecida. Já a partilha é a etapa em que esses bens são efetivamente divididos entre os sucessores. O advogado analisa os documentos, orienta sobre direitos legais e elabora a minuta da partilha conforme a legislação e a vontade das partes, se houver testamento.

No inventário judicial, ele representa uma ou mais partes no processo, atua para evitar litígios e garante que os prazos sejam cumpridos. No extrajudicial, redige a escritura, providencia os registros e facilita acordos entre os herdeiros. Sem o advogado, o inventário sequer pode ser iniciado.

A presença de um profissional especializado previne disputas, reduz erros documentais e acelera a conclusão do processo, protegendo o patrimônio da família.

Em quais casos é necessário fazer inventário e partilha?

O inventário e a partilha de bens são obrigatórios sempre que houver bens a serem transferidos após o falecimento de alguém, mesmo que sejam apenas contas bancárias, imóveis ou veículos. Esse procedimento é essencial para regularizar a titularidade dos bens e possibilitar sua venda ou uso pelos herdeiros.

Além disso, sem o inventário, os bens do falecido permanecem bloqueados legalmente. Os herdeiros não podem vender imóveis, sacar valores, transferir veículos nem regularizar empresas que pertenciam ao falecido. O inventário é também necessário para quitar dívidas e impostos incidentes sobre a herança.

Há dois caminhos possíveis: o inventário judicial (obrigatório quando há menores, incapazes ou conflitos entre herdeiros) e o extrajudicial, realizado em cartório, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes quanto à divisão dos bens.

Qual a função do advogado de família no processo de inventário?

O advogado de família orienta os herdeiros desde a reunião dos documentos iniciais até o registro da partilha nos cartórios competentes. Ele elabora a petição inicial no caso judicial ou a escritura no caso extrajudicial, calcula os impostos (ITCMD), regulariza dívidas do espólio e define a forma de partilha dos bens.

Além disso, ele atua na mediação entre os herdeiros, evita disputas desnecessárias, protege os interesses do cliente e assegura que a divisão obedeça ao que diz o Código Civil, testamentos e acordos familiares.

Em inventários mais complexos, com empresas, imóveis em várias cidades ou herdeiros ausentes, o advogado estrutura o processo com segurança e evita que ele fique parado por detalhes burocráticos. Sua função vai além da burocracia: ele garante que os direitos sucessórios sejam cumpridos e o patrimônio familiar preservado.

Quais documentos são necessários para iniciar o inventário?

Para dar início ao processo de inventário, é preciso reunir documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, além de todos os registros dos bens que compõem o espólio. O advogado orienta sobre os documentos específicos e auxilia na obtenção de certidões atualizadas.

Entre os principais estão: certidão de óbito, documentos de identidade e CPF de todos os herdeiros, certidão de casamento (se houver), escritura de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, declaração de imposto de renda, certidão negativa de débitos, além de eventuais testamentos ou documentos de doação.

Em muitos casos, é necessário ainda apresentar certidões da Receita Federal, estaduais e municipais, além de laudos de avaliação e matrícula atualizada dos bens. O advogado organiza toda essa documentação e verifica a regularidade de cada item para que o inventário possa prosseguir sem obstáculos.

Situações que exigem a presença imediata de um advogado de família

Veja abaixo situações em que é indispensável procurar um advogado de família para iniciar o inventário e partilha de bens:

1. Falecimento recente de parente com bens a inventariar.
– O Código de Processo Civil exige que o inventário seja iniciado em até 60 dias após o óbito, sob pena de multa.

2. Existência de conflitos entre herdeiros.
– O advogado atua para evitar litígios ou ingressa com inventário litigioso.

3. Herdeiros desejam vender bem antes da partilha.
– O imóvel ou veículo só pode ser vendido após inventariado.

4. Existência de testamento, doações ou cláusulas restritivas.
– É necessária a análise jurídica para adequar a partilha às disposições do testador.

5. Bens localizados em diferentes estados ou com pendências documentais.
– O advogado organiza a regularização e viabiliza a partilha.

6. Herdeiro ausente ou com domicílio desconhecido.
– O processo judicial exige representação adequada e nomeação de curador.

7. Necessidade de quitar dívidas deixadas pelo falecido.
– O advogado calcula e negocia os débitos dentro do processo de inventário.

Quanto tempo leva e quais custos envolvem o inventário?

O prazo do inventário varia conforme a modalidade escolhida e a complexidade da herança. Em casos extrajudiciais com documentação completa e herdeiros de acordo, o procedimento pode ser concluído em até 30 dias. Já o judicial pode levar de 6 meses a 2 anos ou mais, especialmente se houver litígios ou pendências documentais.

Os principais custos incluem o honorário do advogado, o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), custas cartorárias (no extrajudicial) ou processuais (no judicial) e eventuais taxas de registro. O ITCMD costuma ser de 4% a 8% sobre o valor da herança, conforme o estado.

O advogado de família pode auxiliar os herdeiros a buscar parcelamento do imposto, isenções legais e estratégias para evitar a perda de patrimônio. A escolha do profissional certo impacta diretamente na agilidade e economia do inventário.

Procure um advogado de família especializado em inventário e partilha

Se você precisa realizar inventário e dividir bens após o falecimento de um familiar, entre em contato com um advogado de família especializado em inventário e partilha de bens. Agilidade, segurança jurídica e clareza nos direitos sucessórios são essenciais nesse momento delicado.

Nosso escritório atua com inventários judiciais e extrajudiciais em todo o país, prestando suporte completo aos herdeiros. Desde a análise da documentação até a conclusão da partilha, garantimos um processo eficiente, ético e em conformidade com a lei. Solicite sua orientação agora.